Palavra Aberta
21/10/2020
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Prisão em segunda instância
A soltura do traficante André do Rap, mesmo já tendo duas condenações em segundo grau por tráfico de drogas, levou parlamentares a reforçar o pedido de reinstalação, na Câmara dos Deputados, da comissão especial que analisa a prisão após condenação em segunda instância.
Depois de decisões diferentes do STF sobre esse mesmo assunto, começou a tramitar no ano passado uma proposta de emenda à Constituição para regular o cumprimento de pena. O autor da PEC é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). É com ele que conversamos nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção
