Palavra Aberta
16/09/2020
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Regulamentação da prisão após condenação em segunda instância
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância deve voltar ao debate na Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda à Constituição já tem relatório pronto (PEC 119/19). O texto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) precisa ser discutido e votado na comissão especial, antes de seguir para análise no Plenário.
O deputado Nilson Stainsack (PP-SC) defende a aprovação da proposta e espera que o Colegiado volte a funcionar até o fim deste mês. Para ele é urgente a aprovação da proposta para garantir uma justiça mais célere, respeitando o direito de defesa.
Apresentação: Jaciene Alves
