Palavra Aberta
16/07/2020
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Regularização fundiária em terras da União ou Incra
O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou um projeto de lei que simplifica e acelera o processo de regularização fundiária em terras da União que fazem parte de projetos de assentamento do INCRA - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PL 102/20).
O parlamentar afirma que o objetivo é não exigir de novo o georreferenciamento, que calcula o tamanho e os limites da terra, já feito nessas propriedades. A proposta deve beneficiar 52 mil famílias só no estado de Rondônia.
Apresentação: Jaciene Alves
