Palavra Aberta
14/07/2020
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Feminicídio: Protocolo de Investigação
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que tem como objetivo sustar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que criou o protocolo de investigação e perícias nos crimes de feminicídio (PDL 308/20).
O decreto legislativo é o instrumento utilizado pelo Congresso Nacional, previsto na Constituição, para sustar atos do Executivo quando esses forem ilegais, inconstitucionais ou exorbitem o poder do Executivo.
E para falar desse assunto, conversamos com a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), uma das autoras do projeto, que foi apresentado por 14 deputadas da Câmara.
Apresentação: Fernando Gomes
