Palavra Aberta
06/06/2014
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Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) comenta a PEC das Domésticas
A Proposta de Emenda à Constitução (PEC) das domésticas foi aprovada há um ano, mas ainda falta a regulamentação, que vai permitir a formação de um quadro definitivo para que patrões e empregadas (ou empregados) possam exercer seus direitos. Falta por exemplo definir o fundo de garantia, o seguro-desemprego, salário-família, a questão dos cuidadores, o trabalho nos finais de semana, e outros.
