Palavra Aberta
27/03/2014
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Deputado Domingos Dutra (SDD-MA) conversa sobre sistema carcerário
O projeto para a criação de um Estatuto Penitenciário Nacional surgiu como consequência dos resultados de uma CPI que estudou in loco a questão, visitando dezenas de cadeias e penitenciárias do País.
O Estatuto estabelece uma série de critérios para o funcionamento do sistema que vai desde a admissão do preso, passa pela assistência médica e jurídica e garante uma série de outros direitos, tudo com base nas regras mínimas para o tratamento de um preso definidas pela ONU.
