Palavra Aberta
21/03/2014
Deputado Claudio Cajado (DEM-BA) debate o Estatuto do Desarmamento
Um substitutivo ao projeto que propõe novas normas para a compra, posse e porte de armas de fogo no Brasil está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A norma relaxa os impedimentos contidos no Estatuto do Desarmamento e estabelece critérios objetivos para a posse de arma, como por exemplo: capacidade técnica, aptidão psicológica, endereço certo e não ter antecedentes criminais. O porte também foi facilitado. Para portar uma arma, o projeto exige que o cidadão esteja em dia com seus impostos e com o serviço militar e eleitoral, e possua a arma há pelo menos cinco anos desde a data do registro. Mas o projeto enfrenta a resistência das mesmas organizações que lutam pelo desarmamento.