Palavra Aberta
13/09/2013
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Dep. Leonardo Pisciani (PMDB-RJ) fala de mudanças na tramitação das medidas provisórias
Já está em análise na Câmara a proposta que cria uma nova tramitação para medidas provisórias no Congresso. Uma comissão especial vai dar parecer sobre a mudança dos prazos do trâmite na Câmara e no Senado.
Hoje, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. Mas depois de 45 dias, as MPs já passam a trancar a pauta de votações.
A proposta que veio do Senado prevê que as medidas provisórias trancarão a pauta da Câmara após 70 dias, e, no Senado, somente depois de 20 dias de tramitação.
Para explicar como deve ficar a tramitação de medidas provisórias, o convidado é o presidente da comissão especial, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
