Palavra Aberta
05/06/2013
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Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) fala do andamento do marco civil da internet
Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o marco civil da internet. O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores. Também define os deveres dos provedores de acesso à internet e as diretrizes para o poder público.
Um dos maiores objetivos da proposta é criar uma lei que proteja os direitos dos internautas, já que, atualmente, muitas práticas indevidas na rede são levadas à Justiça, que tem de julgar sem ter o respaldo de uma lei. Para entender melhor como está o andamento na Câmara do marco civil da internet, o convidado é o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
