Palavra Aberta
16/05/2013
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Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) quer a atualização da Lei de Licitações
Para advogados, parlamentares e empresários, a Lei de Licitações, que está prestes a completar 20 anos, está inadequada às demandas dos novos tempos. Um exemplo: na época em que foi elaborada, a inflação era muito alta. Pela Lei de Licitações, se um empresário terminar uma obra antes, o pagamento que ainda seria feito deve ser descontado da fatura, quando na verdade o empresário deveria receber algum tipo de prêmio. Por isso, há diversas propostas de atualização da Lei 866/1993, muitas delas relatadas pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
