Palavra Aberta
18/04/2013
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Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) é autor de projeto que proíbe cláusulas de fidelização de clientes em contratos
Prestadoras de serviço como as operadoras de telefonia não poderão mais “segurar” o consumidor por meio de contratos de fidelidade. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que proíbe cláusulas de fidelização em contratos, uma prática muito comum na assinatura de serviços de telefonia. A proposta classifica como abusivas as cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, definam períodos mínimos de vigência do contrato, estipulem multas para o cancelamento antecipado dos serviços ou autorizem a venda de produtos bloqueados para serviços concorrentes. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) é o autor do projeto.
