Palavra Aberta
08/05/2012
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Dep. Rogério Peninha Marinho (PMDB-SC) - Estatuto do Desarmamento
Em 2005, 64% dos brasileiros que foram às urnas rejeitaram o Estatuto do Desarmamento. Desde 2003, quando a lei atual entrou em vigor, as estatísticas demonstram que a legislação não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país. Por isso, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) considera necessária a adoção de um novo modelo, a exemplo do que vêm fazendo os países com maior sucesso na redução da violência. Ele apresentou um projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O projeto revoga o Estatuto do Desarmamento.
