Palavra Aberta
26/04/2012
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Dep. Raul Henry (PMDB-PE) - Lei de Responsabilidade Educacional
A Câmara está analisando um projeto que institui a Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é que o Brasil conte com um diploma legal que defina, com clareza, as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios em relação à Educação. E estabeleça sanções para o gestor público que não se adequar aos princípios da legislação, tal qual ocorre hoje em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Raul Henry (PMDB-PE) é o relator da comissão especial criada para examinar o projeto. Ele participa desta edição do Palavra Aberta.
