Programas da TV Câmara

O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil foi aprovado pela comissão especial e é uma das matérias que a Câmara espera votar em Plenário ainda neste semestre. O texto institui a responsabilidade subsidiária. Isto significa que o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do projeto na Comissão de Justiça é o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que participa desta edição do Palavra Aberta.