Programas da TV Câmara

O relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE), com as metas do setor para os próximos dez anos, será apresentado até 20 de março. A expectativa é votar o texto até o final do mês para enviá-lo, em seguida, ao Senado. O relator da proposta, deputado petista Ângelo Vanhoni, adiantou que a meta de investimento em educação será mantida em 8% de investimento total (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil). Mas ele enfrenta críticas duras de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A crítica se concentra na base de cálculo do relator. A incorporação do conceito de "investimento público total" - o texto original dizia "investimento público" - inclui iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a transferência de recursos para o setor privado. Dessa forma, os 8% defendidos passariam por uma espécie de "maquiagem", deixando de representar o que efetivamente o Estado brasileiro desembolsa para o ensino público. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) amplia as críticas. Ele participa desta edição do Palavra Aberta.