Palavra Aberta
26/08/2011
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Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) - Contratos de telefonia
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou há dias um projeto de lei que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de serviços de telefonia. A proposta classifica como abusivos também os itens que definem períodos mínimos de vigência do contrato e estipulam multas para o cancelamento antecipado dos serviços. O autor do projeto, dep. Marcio Marinho (PRB-BA).
