Palavra Aberta
25/08/2011
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Dep. Assis Carvalho (PT-PI) - Comércio eletrônico
O aumento das vendas pela internet acirrou a disputa entre os governos estaduais pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme a legislação atual, o ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado onde fica o centro de distribuição das mercadorias. São Paulo defende as regras atuais; enquanto estados do Nordeste, principalmente, querem mudanças. Quem fala sobre o assunto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor de uma PEC sobre a questão.
