Palavra Aberta
04/03/2011
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Dep. César Halum (PPS-TO) - Criação de Novos Municípios
A Constituição de 1988 deu às assembléias legislativas o poder de legislar sobre a criação de novos municípios. Oito anos depois, no entanto, uma emenda constitucional lhes retirou esse poder. Resultado: há 14 anos que não se criam novos municípios no Brasil. Para falar sobre o tema, o Palavra Aberta recebe o deputado César Halum (PPS-TO).
