Palavra Aberta
12/04/2010
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Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 para analisar propostas de iniciativa popular que, caso aprovadas, são transformadas em projetos de lei a serem encaminhados à Meda Diretora da Câmara. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fala sobre as atuais prioridades da comissão: simplificação do processo de participação popular e reconquista da prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento, extinta em 2006.
