Palavra Aberta
20/08/2025
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Augusto Coutinho defende proteção para o microempreendedor no código de defesa do consumidor
Um projeto de lei, em análise na Câmara, inclui regras de proteção aos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto da proposta, os MEIs serão protegidos mesmo quando estiverem adquirindo produtos como pessoas jurídicas.
O Palavra Aberta conversa com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que relatou a matéria na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Ribas Martins
