Programas da TV Câmara

Nesta edição do Palavra Aberta, falamos sobre muitas pessoas que quando vão pagar um boleto atrasado, ou mesmo quando vão fazer um contrato – por exemplo, de aluguel – se deparam com a seguinte dúvida: qual a multa que deve ser aplicada? E quais são os juros?

São diversos os índices, e diversas as interpretações para o uso deles. Na tentativa de colocar um ordenamento nessa questão, o Governo Federal encaminhou, ano passado, uma proposta que altera vários pontos deste regramento, inclusive no Código Civil.

E é para entender o que muda - e o que é essa uniformização na aplicação de juros para dívidas contratuais – que conversamos com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que está em seu quarto mandato.