Palavra Aberta
10/04/2024
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Dayany Bittencourt detalha projeto de crime de maus-tratos a animais
Nesta edição, falamos sobre uniformizar a pena do crime de maus-tratos é o objetivo de projeto de lei em análise na Câmara.
A proposta visa definir as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
Quem conversou com a gente foi a autora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Jackson Villela
Produção: Yasmim Valois*
*(Estagiária sob a supervisão do Núcleo de Programas)
