Programas da TV Câmara

Nesta edição, nós vamos falar sobre o projeto o projeto "Descongela já", que está sendo analisado na Câmara e que trata do descongelamento do tempo de trabalho que não foi contabilizado para o funcionalismo público, durante a pandemia.

O objetivo é pagar o retroativo de benefícios como quinquênio, sexta parte e licença-prêmio. O projeto foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com a autora do projeto, a deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que conversa com a gente, foi difícil convencer a equipe técnica da comissão de que descongelamento do tempo de serviço não feria a lei de responsabilidade fiscal. Este foi o argumento apresentado pela oposição para tentar barrar a proposta.

Agora o projeto precisa tramitar também na Comissão de Constituição e Justiça para, em caso de aprovação, ser encaminhado ao Plenário da Câmara.