Fatos & Opiniões
29/11/2019 - 21h00
Fatos e Opiniões - 29/11/2019
Médicos pelo Brasil - Em sessão marcada por tentativas de obstrução, deputados defendiam a necessidade de aprovar a Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, e o exame Revalida, para médicos que se formam no exterior. A oposição criticava a medida. Os deputados tentavam chegar a um acordo para votação da MP, cujo prazo terminava nesta semana. Depois de muita polêmica sobre o texto da MP, o Plenário chegou a um acordo. A proposta foi aprovada também pelo Senado, e segue agora para sanção Presidencial.
Incentivos Para Clubes - Os deputados aprovaram proposta que cria incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas. Apenas o PSol se pronunciou contra a proposta.
Saneamento Básico - Os deputados aprovaram também urgência na tramitação para diferentes projetos, entre eles, o projeto que altera o Marco Legal do Saneamento Básico. Mesmo antes da apreciação do mérito da proposta, houve muita divergência sobre o tema.
Incentivos para a Tecnologia - O plenário aprovou proposta que cria incentivos fiscais para empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Volta do AI-5 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou esta semana que se houver protestos de rua no país, isso poderá motivar a volta do AI-5. O Ato Institucional número 5 institucionalizou a repressão política durante a ditadura militar. A declaração do Ministro repercutiu no plenário da Câmara.