Fatos & Opiniões
05/04/2019
Concluída votação do projeto que altera regras sobre funcionamento dos partidos políticos
Partidos Políticos:
Pelo texto aprovado, os partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário para Candidaturas Femininas não serão punidos. No entanto, os recursos disponíveis deverão ser aplicados em programas que incentivem a participação política de mulheres até 2020. A bancada feminina reagiu.
Outro ponto que gerou polêmica foi a autonomia dos partidos políticos para que estabeleçam prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes, em diretórios permanentes ou provisórios.
Também foi intenso o debate em torno de uma emenda sugerida pela Partido Novo. A proposta autorizava os partidos a devolverem sobras do Fundo Partidário.
A emenda sugerida pelo Partido Novo foi derrotada por 294 votos a 144. Com a rejeição da emenda, a votação foi finalizada e projeto foi submetido ao Senado Federal.
Reforma da Previdência:
Com a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o assunto reforma da Previdência também foi tema dos debates em Plenário.
Autismo:
No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o plenário aprovou dois projetos referentes ao tema. O primeiro é o que institui prioridade aos autistas na tramitação de processos judiciais. Também foi aprovada a proposta que cria a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Os dois projetos seguem para análise do Senado Federal.
Siga-nos no YouTube e em outras redes sociais:
Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
