Fatos & Opiniões
15/02/2019
Aprovado projeto que acelera bloqueio de bens de investigados por terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa
Crimes de terrorismo
Partidos de oposição apresentavam recursos regimentais na tentativa de impedir a votação do projeto. Alegavam que a proposta poderia classificar movimentos sociais como terroristas.
A proposta segue para análise do Senado.
Reforma da Previdência
Conforme as votações avançavam os debates ficavam mais acalorados. A reforma da Previdência foi um dos temas que gerou maior discordâncias em Plenário. Oposição e governo se revezavam na tribuna.
Os deputados aprovaram também medida provisória que trata da transferência de imóveis do INSS para a União. A proposta também extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal liberando imóveis que poderão ser vendidos, cedidos ou doados para obras de infraestrutura ou programas sociais.
Paridade de vencimentos
Um dos destaques ao texto provocou polêmica em plenário. De autoria do PP, o destaque estabelece paridade de vencimentos entre os empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb e da extinta RFFSA na aposentadoria.
A emenda foi aprovada e a medida provisória segue para análise do Senado.
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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
