Fatos & Opiniões
30/11/2018
Câmara aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres
Pauta do Plenário - A disposição dos deputados era avançar na análise de diversas matérias, mas não havia consenso em Plenário.
Federações partidárias - Na retomada das votações foi colocado em pauta o pedido de urgência feito pelo PCdoB para a tramitação do projeto que cria as Federações partidárias. As reações à proposta foram imediatas.
Mas as reações contrárias à votação da urgência do projeto continuavam.
Com a retirada do requerimento de urgência, a matéria deve voltar a ser analisada somente na próxima legislatura.
Violência contra mulheres - Para marcar os 16 dias de enfrentamento à violência contra as mulheres, movimento que acontece em diferentes países, o plenário aprovou quatro propostas. A que gerou mais discussões foi a que altera a Lei Maria da Penha e prevê que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial. Porém, foi retirada do texto a obrigatoriedade do tratamento psicológico.
A matéria volta a ser analisada pelo Senado.
Outra proposta aprovada foi a que criminaliza a gravação não autorizada de vídeo que revela a intimidade sexual. A partir de agora, a prática será punida com pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa.
A Câmara concluiu também a votação do projeto que aumenta a pena de feminicídio que seja cometida em descumprimento de uma medida protetiva previstas na Lei Maria da Penha. A proposta segue agora para sanção presidencial.
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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
