Pena maior para crime contra mulher e aposentadoria de ministro do STF são alguns dos destaques

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06/03/2015

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Muito debate e polêmica na apreciação do pedido do Democratas e outros partidos para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique declarações feitas na Universidade Federal do Pará. O ministro teria dito: “Tem lá [no Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”. A convocação foi aprovada e a data da vinda do ministro ainda será definida pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Mesmo com acordo para aprovação do projeto do Senado que inclui o homicídio de mulheres no rol dos crimes hediondos, com aumento das penalidades, o tema foi motivo de debates. O projeto foi aprovado sem modificações e vai à sanção da presidente da República.

Divergências marcaram a votação da proposta do Senado que muda a Constituição para aumentar de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e demais tribunais superiores.

A proposta foi aprovada em primeiro turno e, após cinco sessões da Câmara, poderá ser votada pela segunda vez, antes de ir ao Senado.

Polêmica também marcou a votação da urgência para o projeto do Executivo que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

A urgência foi aprovada e não há data para votação do mérito em plenário.

Edição — Antonio Carlos Silva