Fatos & Opiniões
28/11/2014
Vetos presidenciais e mudanças fiscais na LDO mobilizam deputados
O governo queria votar em sessão do Congresso proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para economizar menos neste ano para o pagamento de juros da dívida pública do país, chamado de superávit primário. Mas antes precisava limpar a pauta trancada por vetos. A oposição é contra a mudança na LDO e questionou a votação dos vetos. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, queria votar os vetos um a um.
O deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, queria a votação dos vetos no painel eletrônico.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, rejeitou os pedidos.
O líder da minoria, deputado Domingos Sávio, reagiu à decisão do presidente do Congresso.
Iniciada a apreciação de vetos numa única cédula, deputados e senadores de oposição continuaram a polêmica sobre o procedimento adotado pelo presidente do Congresso. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ameaçou ir à Justiça.
O líder do governo, Henrique Fontana, reagiu às críticas do senador Aécio Neves.
O líder do Democratas, Mendonça Filho, classificou a ação da maioria como tratoraço.
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy, acusou a maioria de tentar descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou que iria garantir o direito da minoria.
O líder do PROS, deputado Givaldo Carimbão, apoiou a decisão do presidente do Congresso.
O deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, classificou a votação dos vetos de uma só vez como um atropelamento.
O deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, afirmou que a decisão do presidente do Congresso tem amparo do Regimento da Casa.
O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, apelou ao Congresso para não apagar as digitais da presidente da República.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, fez um esclarecimento ao parlamentar de Goiás.
Para o deputado Roberto Freire, do PPS de Pernambuco, o procedimento adotado fere o direito do parlamentar.
Votados os vetos na terça-feira (25/11), deputados e senadores abriram caminho para apreciação da mudança fiscal na LDO proposta pelo governo. Mas a falta de quórum impediu a votação da proposta, que será analisada na terça-feira (2/12).
Havia acordo para aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta em 1% a transferência de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios, mas Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, chamou a atenção para perdas nas transferências de recursos para estados e municípios no atual governo.
Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, reagiu à acusação do deputado Luiz Carlos Hauly.
Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, destacou os valores que serão repassados aos municípios.
Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirma que essa correção é mínima diante das dificuldades dos municípios.
Para Júlio César, do PSD do Piauí, esse aumento não resolve os problemas dos municípios.
Onofre Santo Agostinho, do PSD de Santa Catarina, entende que esse aumento no repasse de recursos vai minimizar o sofrimento dos municípios.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em segundo turno e vai a promulgação.
Edição — Antonio Carlos Silva
