Fatos & Opiniões
14/11/2014
PEC do Comércio Eletrônico e uso da biodiversidade são alguns dos destaques da semana
Havia acordo para aprovar a proposta que muda a Constituição para repartir o ICMS arrecadado nas vendas do comércio eletrônico entre o estado onde mora o comprador e aquele onde está instalada a sede da loja on-line. Mas houve polêmica porque o Solidariedade apresentou recurso para incluir mudanças.
Os líderes fizeram acordo para continuar as negociações para atender o Solidariedade em outra proposta. Com isso, o SD retirou o recurso e a proposta de emenda à Constituição foi aprovada, em primeiro turno.
O projeto que simplifica as regras para a pesquisa e exploração do patrimônio genético da biodiversidade do país foi tema de debates. A proposta é polêmica, tranca a pauta do Plenário desde agosto e ainda não tem consenso entre as partes envolvidas: pesquisadores, o agronegócio e comunidades tradicionais.
Os deputados tentaram votar a medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, para estimular as operações de empresas aéreas nos aeroportos regionais. A proposta prevê subsídios para voos. Mas a obstrução do DEM, que quer modificar o texto, acabou transferindo a votação para a semana que vem, depois de acordo de líderes.
Apresentação — Antonio Carlos Silva