Fatos & Opiniões
14/02/2014
Morte em protesto no Rio, simuladores em autoescolas e Código de Processo Civil repercutem no Plenário
A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, na semana passada, depois de ter sido alvejado por um rojão durante protestos contra o aumento das passagens de ônibus, no Rio de Janeiro, gerou debates, críticas e propostas para combater ações criminosas como essa. Os deputados aprovaram moção de pesar pela morte do repórter cinematográfico e uma comissão externa da Câmara deve acompanhar as investigações do caso.
Os deputados discutiam apenas a urgência, mas o projeto que susta a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga as autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção veicular, gerou polêmica.
Na retomada das votações do Código de Processo Civil, as discussões começaram pelo polêmico bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório, já no início da ação, para garantir o pagamento da dívida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfaça dos bens. O deputado Nelson Marquezelli pediu a votação de emenda que proíbe o bloqueio e só autoriza o confisco de contas depois de o acusado ter sido condenado. Os deputados se dividiram. A emenda foi aprovada e o bloqueio de contas e investimentos no início da ação fica proibido no texto do novo Código de Processo Civil, em votação na Câmara.
