Fatos & Opiniões
01/11/2013
Discussão sobre novo Código de Processo Civil mobiliza Plenário da Câmara
O início da votação do projeto do novo Código de Processo Civil foi motivo de discussão. Na terça-feira (29), alguns deputados defendiam a votação imediata da proposta, mas outros argumentavam que era necessário prazo para buscar entendimento em torno de alguns pontos polêmicos.
Na quarta-feira (30), líderes da base aliada fecharam acordo em torno da maioria dos pontos polêmicos, e a votação poderia começar. Mas o relator foi questionado sobre mudanças feitas, como o restabelecimento da prisão em regime fechado nos casos de dívida de pensão alimentícia, feita de última hora para atender à bancada feminina.
Houve mais questionamentos. Sem ter em mãos a última versão do novo Código de Processo Civil, líderes sugeriram o adiamento da votação. O presidente da Câmara consultou o Plenário sobre a proposta e, como houve divergências, a votação foi transferida para o dia 5 de novembro.