Fatos & Opiniões
05/07/2013
Plebiscito sobre reforma política e fim da multa do FGTS foram alguns dos destaques em plenário
A proposta de plebiscito sobre reforma política encaminhada ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff repercutiu na Câmara. Governo e oposição ficaram em lados opostos, mas houve divisão também na própria base aliada do governo. Na próxima semana, os deputados instalam comissão especial para analisar o plebiscito proposto pelo governo e apresentar resultados em até 90 dias.
A discussão sobre o fim da multa de 10% do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa começou na terça com a votação da urgência para outro projeto: o que não acaba com a multa e destina os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. Oposição e governo marcaram posição.
A urgência para o projeto destinando os recursos da multa do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida foi rejeitada. Mas a polêmica continuou no dia seguinte na votação do projeto de lei complementar que acaba com a multa rescisória de 10% do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O projeto foi aprovado e vai à sanção da presidenta da República.
A proposta de emenda à Constituição que dá autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da união e dos estados recebeu apoio unânime dos partidos, mas houve posições contrárias de parlamentares e até ânimos exaltados em determinado momento da discussão. A proposta foi aprovada em primeiro turno e necessita de nova votação antes de ir ao Senado.
