Fatos & Opiniões

07/06/2013

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

07/06/2013

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

Conflito entre índios e produtores rurais e projetos sobre criação de municípios e desmontagem de veículos movimentam semana na Câmara

Mesmo com o apoio da maioria dos partidos, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de municípios gerou muito debate na Câmara nesta semana. Os deputados apresentaram mais de 20 emendas, mas com o apelo do presidente da Casa para aprovação da proposta ainda na semana, ficaram para votação apenas sete emendas. O projeto teve o apoio do governo e a obstrução do Psol.

A proposta foi aprovada na Câmara com algumas mudanças, como o fim da proibição de criação de municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Mesmo aprovado por acordo, o projeto que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos para comercialização de suas partes como peças de reposição ou sucata também provocou debate sobre o tema. A matéria, que será enviada ao Senado, prevê, entre outros pontos, a exigência de registro para as empresas de desmanche e a criação de um banco de dados nacional de informações sobre os veículos desmontados, dando às polícias acesso ao banco, independentemente de ordem judicial.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ouviu líderes partidários sobre a inclusão de pedido do Psol para votar requerimento de criação de comissão para acompanhar o conflito entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. Sem acordo, a votação do requerimento ficou para semana que vem.

Fatos & Opiniões

O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva e numa linguagem atraente.

Estreia: sexta-feira, às 19h. Reprises: sábado, à 9h e às 22h30; domingo, às 9h30, às 17h30 e às 22h; segunda-feira, às 9h e às 18h.

NOSSAS REDES

MAIS CONTEÚDO SOBRE