Fatos & Opiniões

24/05/2013

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Críticas do presidente do STF ao Congresso e novas regras de combate às drogas foram alguns dos destaques em plenário

Deputados reagiram às críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal ao Congresso e aos partidos. O ministro Joaquim Barbosa afirmou, em palestra para universitários em Brasília, que os partidos no país são de mentirinha e o Congresso é ineficiente e dominado pelo Poder Executivo. O primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas, rebateu as críticas. Vários parlamentares se posicionaram sobre as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Muitas negociações e tentativas de acordo marcaram a votação do projeto que cria novas regras de combate às drogas. Sem o apoio da unanimidade, o texto do relator, deputado Givaldo Carimbão, começou a ser discutido. A proposta amplia penas para traficantes e prevê medidas polêmicas, como a internação involuntária de dependentes químicos. O texto principal foi aprovado depois de muitos debates. Durante as discussões, deputados apresentaram várias emendas para tentar modificar o texto. Algumas foram votadas, mas a votação final ficou para terça-feira, dia 28 de maio.

Sob críticas por tratar de vários temas, a medida provisória que modifica leis sobre o fundo de desenvolvimento do Centro-Oeste e de fontes de recursos para a Caixa Econômica Federal enfrentou forte reação das oposições ao prever o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para reforma de aeroportos regionais. Houve tentativa de retirar do texto o RDC, que é a simplificação das licitações. A medida provisória vai ao Senado.

Mesmo com entendimento dos partidos para aprovação da medida provisória que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros da empresa do trabalhador que recebe até R$ 6 mil de salário, houve discussões sobre propostas da oposição para modificar a tabela progressiva de imposto para quem ganha acima desse valor. Uma delas queria isentar do imposto quem ganha até R$ 9 mil. As propostas de mudanças foram rejeitadas e a medida encaminhada ao Senado.
 

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva e numa linguagem atraente.

Estreia: sexta-feira, às 19h. Reprises: sábado, à 9h e às 22h30; domingo, às 9h30, às 17h30 e às 22h; segunda-feira, às 9h e às 18h.

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