Programas da TV Câmara

A aprovação do PL 4470 na Câmara, na última terça-feira (23), gerou polêmica no Congresso esta semana. O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

Na votação, o Plenário rejeitou os destaques do PSB, do PPS e do PSDB que pretendiam adiar a entrada em vigor das novas regras para outubro de 2013 ou fevereiro de 2015. Essas legendas também foram derrotadas na tentativa de impedir a incidência das novas regras sobre a distribuição do Fundo Partidário.

Acirrando ainda mais a discussão, liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação do projeto até que o Supremo julgue se a proposta é constitucional ou não. A decisão do ministro atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considerou o projeto inconstitucional e casuístico.

Deputados de diferentes partidos, porém, divergiram acerca da decisão do STF de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi um dos que discordaram da liminar. “Estranhamos muito a decisão do STF, porque [aprovação do projeto] foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente, com cumprimento de todos os preceitos regimentais”, disse Henrique Alves.

Na tentativa de retomar a tramitação do projeto, o Senado protocolou nesta quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. No recurso, o Senado argumenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma ingerência em prerrogativas do Poder Legislativo.