Fatos & Opiniões
05/04/2013
Segurança pública e criação de tribunais foram alguns dos destaques em plenário
Deputados votaram na semana projetos da área de segurança pública, com base nos debates realizados há duas semanas sobre o tema.
Apesar de acordo para votação das propostas, deputados debateram o projeto que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia. Mas o projeto foi aprovado e segue para o Senado.
Polêmica na votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes, para desafogar os TRFs, principalmente o Tribunal da Primeira Região, responsável por 13 estados mais o Distrito Federal. A proposta foi aprovada por 371 votos a favor e 54 contra. E vai à promulgação pelo Congresso.
Mesmo com acordo para aprovação, a votação do projeto que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-pecuária-floresta gerou debate em torno do artigo 5º, que ficou de fora do texto aprovado. O artigo previa a concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos mutuários que comprovarem a recuperação de passivos ambientais.
O projeto vai agora à sanção da presidenta da República.
