Programas da TV Câmara

Propostas de segurança pública foram pautadas no plenário com base nos debates sobre o tema realizados uma semana antes. Uma das propostas para ser votada — a que qualifica o crime de cárcere privado ou sequestro se a vítima for gestante ou enfermo — precisava, primeiro, ter a urgência aprovada. O PDT não concordou e pediu a votação nominal. O quórum para votação foi alcançado; mas, com o fim do prazo da sessão, a votação foi adiada.

Já a proposta que estabelece rito sumário aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, com pena mínima de dois anos, foi aprovada pelos deputados, depois de negociação sobre o texto a ser votado. O projeto segue para o Senado.

Apesar do consenso para aprovação do projeto que isenta de pagamento morador de município com pedágio, deputados debateram o tema. Aprovado, o projeto vai ao Senado.

A polêmica em torno da manutenção do Pastor Marco Feliciano, indicado pelo PSB, como presidente da Comissão de Direitos Humanos continua. Na terça-feira, 26 de março, o partido decidiu manter o deputado no cargo, apesar de manifestações de parlamentares e entidades que pedem sua saída, sob o argumento de que o parlamentar teria feito declarações racistas e homofóbicas no passado. A divergência tem dificultado seu trabalho na comissão.