Fatos & Opiniões
21/12/2012
Adiamento de votação do veto sobre os royalties do petróleo e denúncias contra ex-presidente Lula são principais temas debatidos em plenário
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, em caráter liminar, que suspendeu a apreciação do veto presidencial à lei de distribuição dos royalties antes da votação dos mais de 3 mil vetos que já tramitam no Congresso, dividiu os deputados. Na quarta-feira, dia 12, em sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores aprovaram urgência para o veto, que foi considerada inconstitucional pelo ministro Luiz Fux. O veto seria votado nesta semana.
O ato de desagravo ao ex-presidente Lula, acusado de receber benefício do esquema pelo pivô do mensalão condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério, repercutiu em plenário. Parlamentares da base aliada ao governo defenderam o ex-presidente, e houve reação da oposição.
A votação da medida provisória que reduz encargos do setor elétrico para reduzir tarifas de energia elétrica a partir do ano que vem foi concluída na semana com mais discussão. Uma das emendas ao texto-base rejeitadas pretendia isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais — o que representaria, segundo a oposição, redução de mais 5% na conta de luz. O governo votou contra, e os tributos federais foram mantidos.
