Fatos & Opiniões

25/05/2012

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Fatos e Opiniões ressalta debate e aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Mesmo com divergências, a Câmara colocou em votação a proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde for encontrado trabalho análogo ao escravo. Houve acordo para os líderes dos partidos orientarem a favor da proposta, com o entendimento de que o Senado modifique o texto, quando a PEC tramitar naquela Casa, e remeta para lei complementar a definição sobre o que é trabalho em condição análoga ao escravo. Mesmo com acordo, havia o temor de que o número mínimo de 308 votos favoráveis para a aprovação da proposta não fosse alcançado. Nos debates, os deputados marcaram posição.
Depois dos debates, a proposta foi colocada em votação e obteve 52 votos além do necessário para sua aprovação. Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.
O presidente da Câmara anunciou a criação de comissão mista, no decorrer da semana, para elaborar projeto de lei que regulamente a PEC.

Os parlamentares se manifestaram sobre a possibilidade de veto ao Código Florestal pela presidenta Dilma Rousseff. Diante da posição de vários políticos, como da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a favor do veto total à proposta, o líder do PMDB, principal aliado do PT na base de apoio ao governo no Congresso, fez um apelo à presidenta Dilma Rousseff para que vetasse na íntegra o Código Florestal.

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva e numa linguagem atraente.

Estreia: sexta-feira, às 19h. Reprises: sábado, à 9h e às 22h30; domingo, às 9h30, às 17h30 e às 22h; segunda-feira, às 9h e às 18h.

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