Fatos & Opiniões

11/05/2012

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

11/05/2012

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

Fatos e Opiniões destaca análise da PEC do Trabalho Escravo

A possibilidade de votação da PEC do Trabalho Escravo, Proposta de Emenda à Constituição que prevê a expropriação de propriedade rural ou urbana, sem indenização, onde for constatado trabalho escravo, dividiu os deputados nos debates. De um lado, os que defendiam a votação e, de outro, quem defendia mais debates sobre os critérios para desapropriação.
Depois de muita discussão, líderes partidários fecharam acordo para votação da proposta, em segundo turno, sem obstrução. Mas, pelo entendimento, será incluído na proposta, quando estiver no Senado, texto estabelecendo que a desapropriação de terras onde houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. Mesmo com entendimento, as reações à votação continuaram.
Para ser aprovada em segundo turno, a proposta tem de obter 308 votos favoráveis, dos 513 deputados. Temendo a falta de quórum e a possibilidade de rejeição da proposta, o líder do PMDB propôs, e a maioria dos líderes concordou, o adiamento da votação para o próximo dia 22.
O presidente da Câmara alertou os parlamentares para a necessidade de votação da PEC do Trabalho Escravo na data acertada, mesmo sem acordo.

Mesmo com apoio unânime ao projeto que estabelece o início da prescrição do crime de pedofilia a partir da data que a vítima completar 18 anos, deputados se manifestaram sobre a proposta.
O projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fatos & Opiniões

O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva e numa linguagem atraente.

Estreia: sexta-feira, às 19h. Reprises: sábado, à 9h e às 22h30; domingo, às 9h30, às 17h30 e às 22h; segunda-feira, às 9h e às 18h.

NOSSAS REDES

MAIS CONTEÚDO SOBRE