Programas da TV Câmara

A semana começou com divergências em torno do texto do novo Código Florestal, como a recomposição de reserva legal e a isenção desse replantio, e a recomposição da vegetação ao redor de rios com até dez metros de largura. Os debates começaram, mas não foram concluídos. O impasse entre defensores do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o governo impediu a conclusão da votação, ainda sem data definida para ser retomada. A apreciação da Medida Provisória que cria o cadastro positivo, apesar de ter sido votada por consenso, também teve discussão. Em Plenário, os deputados aprovaram a criação do cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas, mediante autorização.