Programas da TV Câmara

Esta semana o Fatos e Opiniões apresenta os debates em torno da votação da proposta que propõe a redução de penas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado e vai para análise do Senado Federal. Os deputados também aprovaram novas regras para o registro de terras em fronteiras e a criação do Código de Defesa do Contribuinte, que traz benefícios fiscais aos bons pagadores e pune, com regras mais rígidas, os devedores contumazes. O plenário também discutiu os pedidos de cassação dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP). Os parlamentares decidiram converter a cassação de Glauber Braga em suspensão de 6 meses. Já Carla Zambelli teve o mandato mantido pelo plenário, mas a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a cassação da deputada.