Programas da TV Câmara

Esta semana o Fatos & Opiniões mostra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO, que traz as regras para a elaboração do Orçamento anual, determinou que mais da metade das emendas parlamentares terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre.

Também foi aprovada a medida provisória que regulamenta o licenciamento ambiental especial para obras estratégicas do governo federal e a isenção federal de IPVA para carros com 20 anos ou mais.

E o plenário da Câmara também repercutiu a decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de transferir do Senado Federal para a Procuradoria Geral da República, a prerrogativa de autorizar pedidos de impeachment de ministros do STF.