Fatos & Opiniões
26/09/2025
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Fatos & Opiniões | Criação do programa “Agora Tem Especialistas" e mudanças nas regras do arcabouço fiscal
Esta semana, o Plenário aprovou a medida provisória que cria o programa “agora tem especialistas”. O objetivo da medida é ampliar o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através da oferta de prestadores privados, em troca de renúncia fiscal. O programa vai funcionar até 31 de dezembro de 2030 e a adesão por clínicas e hospitais privados será opcional.
Deputados também aprovaram o projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal despesas temporárias com saúde e educação custeadas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Reportagem: Santiago Dellape
