Programas da TV Câmara

Esta edição do Fatos & Opiniões mostra que a Câmara concluiu a análise do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, com regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para o funcionamento do Comitê Gestor do tributo.

Em outra votação, uma emenda à proposta de criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) excluindo CUT, CNI e Força Sindical do conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico – gestor de recursos do Mover – provocou polêmica e precisou de uma segunda votação para desempatar o resultado.

Deputados também divergiram quanto à urgência ao projeto que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto de condenado por homicídio de policial no exercício da função.