Fatos & Opiniões
11/10/2024
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Fatos & Opiniões - Câmara aprova criação de cadastro público de pedófilos
Na sequência do 1º turno das eleições para prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios brasileiros, o Plenário da Câmara se reuniu para aprovar dois projetos: o que prevê a renovação do acordo para funcionamento do escritório, no RJ, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, e o projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e ficha criminal de condenado em 1ª instância por crimes sexuais contra crianças, adolescentes ou vulneráveis.
