Programas da TV Câmara

econoNa última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara aprovou uma das matérias mais aguardadas e debatidas deste primeiro semestre do ano: o Projeto de Lei Complementar à Reforma Tributária promulgada em 2023, que regulamenta diversos aspectos da cobrança dos novos impostos sobre consumo no Brasil (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e propõe a criação do mecanismo do cashback, para devolver tributos pagos por consumidores de baixa renda.

O texto, de autoria do Poder Executivo, sofreu significativas modificações na Câmara após ser analisado por um Grupo de Trabalho de sete deputados que ouviram mais de mil representantes de diversos setores da economia, em 22 audiências públicas.

A inclusão de carnes, peixes e queijos, na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero não constava do relatório final do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas foi aprovada em Plenário através de emenda.