Fatos & Opiniões
21/06/2024
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PL do aborto pode ser votado na Câmara a partir de agosto
Com a pauta do Plenário priorizando temas de consenso, o debate que centralizou as atenções na Câmara nessa semana foi em torno da proposta que equipara aborto realizado a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. O projeto de lei teve a urgência aprovada na semana passada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou em pronunciamento que o texto só irá a Plenário no segundo semestre do ano.
