Fatos & Opiniões
07/06/2024
Securitização da dívida pública movimentou debates na semana
Nesta edição do Fatos & Opiniões você vê que o principal debate no Plenário da Câmara essa semana girou em torno da aprovação de regras para securitização da dívida: uma espécie de compra com deságio pelo setor privado do direito de receber o pagamento futuro de uma dívida em que o credor é o setor público. O texto prevê que a operação será considerada venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito (como proíbe a Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de evitar que o prejuízo de um possível calote na dívida fique com o Estado.